Estrutura

 

O nosso estatuto social
Leia, na íntegra ou parcialmente, os decretos que estabeleceram o estatuto social da Sonangol e dos seus orgãos de gestão. Para qualquer questão relacionada com algum dos decretos, por favor contacte o nosso Gabiente de Comunicação e Imagem através deste endereço electrónico

Decreto N°52/1976
Atráves deste decreto, publicado aos 9 de Junho de 1976 no Diário da República, I Série No 135, era criada a Sonangol U.E.E. - Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Unidade Empresarial Estatal.

  • Decreto 52/1976 - Estabelecimento da Sonangol U.E.E.

 

Decreto N°19/1999
Imposta a necessidade de alterar o estatuto social da Sonangol U.E.E. para que a mesma estivesse em vigor com a Lei das Empresas Públicas, o Conselho de Ministros aprovou um novo decreto, publicado a 20 de Agosto de 1999 no Diário da República, I Série No 34, que autorizava a mudança de U.E.E. para E.P. (Empresa Pública) no comprimento com a acima referida lei.

  • Decreto 19/99 - Aprovação do Estatuto E.P.
  • Capítulo I - Disposições Gerais
  • Capítulo II - Direitos e Obrigações
  • Capítulo III - Organização e Funcionamento
  • Capítulo IV - Gestão Patrimonial e Financeira
  • Capítulo V - Trabalhadores
  • Capítulo VI - Disposições Finais

Decreto N°20/1999
Para complementação do seu novo estatuto, foi necessária a implementação do Conselho de Administração da Sonangol E.P. e, nomeação dos seus membros no decreto 20/1999 publicado aos 20 de Agosto de 1999 no Diário da República, I Série - Nº 34.

  • Decreto 20/99 - Membros do Conselho de Administração.

 

Decreto N°73/2002
Neste decreto publicado aos 8 de Novembro de 2002 no Diário da República, I Série No 89, o Conselho de Ministros renovou o mandato dos membros do Conselho de Administração da Sonangol.

  • Decreto 73/2002 - Prorrogação do Mandato dos Membros do Conselho de Administração.

 

Decreto N°103/2005
Renovação dos mandatos do PCA e do Engo Syanga Abílio e nomeação de três novos administradores, por um período de três anos, para o Conselho de Administração. Aprovado pelo Conselho de Ministros e publicado aos 25 de Novembro de 2005 no Diário da República, I Série - No 41.

  • Decreto 103/2005 - Prorrogação e nomeação de Membros para o Conselho de Administração.

 

Decreto N°120/2008
Renovação dos mandatos do PCA, Engo Mateus de Brito, Enga Anabela Fonseca, Economista Fernando Roberto e nomeação de um novo administrador, por um período de três anos, para o Conselho de Administração. Aprovado pelo Conselho de Ministros e publicado aos 31 de Dezembro de 2000 no Diário da República, I Série - No 246.

  • Decreto 120/2008 - Prorrogação e nomeação de Membros para o Conselho de Administração.